16/12/2013 14h34 - Atualizado em 16/12/2013 18h56                                                                                               
 Maranhão tem o pior acesso à Justiça e               
DF, o melhor, aponta estudo

Dados regionais fazem parte do Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj).
Indicador foi criado pelo Ministério da Justiça em parceria com instituições.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
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A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país e a do Distrito Federal (DF), o melhor, apontou o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no portal do Atlas do Acesso à Justiça, lançado nesta segunda-feira (16). 
O estudo foi elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades, instituições públicas e entidades. Um banco de dados administrado pelo Executivo federal consolida em uma mesma ferramenta informações como número de profissionais e de unidades da Justiça – entre as quais Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e instâncias do Judiciário – para quantificar o grau de dificuldade que a população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais.
O portal do Atlas do Acesso à Justiça também traz informações sobre os serviços extrajudiciais, como cartórios, delegacias e Procons, e utiliza dados sobre o total da população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.
ÍNDICE DE ACESSO À JUSTIÇA *
Distrito Federal
0,41
Rio de Janeiro
0,31
São Paulo
0,25
Rio Grande do Sul
0,24
Santa Catarina
0,20
Mato Grosso do Sul
0,19
Paraná
0,19
Minas Gerais
0,19
Tocantins
0,18
Goiás
0,17
Mato Grosso
0,17
Espírito Santo
0,17
Acre
0,15
Amapá
0,15
Rondônia
0,13
Paraíba
0,12
Roraima
0,12
Rio Grande do Norte
0,12
Piauí
0,11
Sergipe
0,11
Pernambuco
0,10
Bahia
0,09
Alagoas
0,09
Ceará
0,09
Amazonas
0,08
Pará
0,07
Maranhão
0,06
Brasil (média de todas as unidades da federação)
0,16
(*) Ranking elaborado considerando-se equipamentos judiciais e extrajudiciais
Fonte: Ministério da Justiça
Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, o Maranhão tem o pior índice entre as 27 unidades da federação. O estado da Região Nordeste somou apenas 0,06. Na sequência, aparece o Pará, com 0,07, e Amazonas, com 0,08.
O melhor índice de acesso à Justiça está no Distrito Federal, com 0,41. A capital federal é seguida nas primeiras posições do ranking por Rio de Janeiro (0,31) e São Paulo (0,25). Na média nacional, o Brasil registra índice de 0,16 – 12 unidades da federação têm indicadores superiores à média nacional.
O governo afirma que o indicador é uma "proposta inicial" que ainda será melhorada com a ajuda da "comunidade científica" e dos órgãos do Sistema de Justiça. A partir do ano que vem, serão realizados debates para melhoria das fórmulas que compõem os indicadores.
Desigualdade
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, responsável por apresentar o portal em evento na tarde desta segunda-feira no Ministério da Justiça, o governo federal tem o papel de ajudar no acesso aos serviços de Justiça.
O secretário avaliou que os dados do indicador mostram que há desigualdade em relação ao atendimento no Norte e Nordeste em comparação com o Sudeste e Centro-Oeste.
"Ainda temos muita dificuldade de que direitos sejam garantidos pela Justiça. O sistema está congestionado, com mais de 90 milhões de processos. E, por incrível que pareça, ainda falta acesso à Justiça porque não temos uma rede nacional de atendimento ao nosso país", disse Flávio Caetano.
O secretário disse que, a partir de 2014, será ampliada a base de informações de locais de atendimento e passará a apresentar também as faculdades de direito.
Ao final do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o portal ajuda a consolidar os direitos previstos na Constituição.
"Efetivamente, nós temos um instrumental que permitirá a juizes, membros do Ministério Público e operadores do direito, participar mais ativamente dessa construção. É nossa missão fazer com que a Constituição de 1988, o estado de direito, saia do mundo das normas e entre no mundo dos fatos", afirmou Cardozo.
Critérios
Segundo o coordenador-geral de Modernização da Administração da Justiça do ministério, Washington Leonardo Guanaes Bonini, não há uma escala para o indicador (de 0 a 1, por exemplo). Todas as informações que compõem o índice são consideradas e aplicadas em fórmulas, que geram um número para cada unidade da federação.
Com isso, segundo Bononi, é possível verificar quem está melhor e quem está pior e obter uma média nacional. Mas não se sabe qual seria o nível ideal para cada unidade da federação ou para todo o país.
A expectativa, segundo Bonini, é que haja um parâmetro para as próximas edições do indicador. O modelo final do Inaj será discutido a partir do ano que vem. O índice deverá ser divulgado anualmente.
"Temos dados sobre operadores do direito e unidades de atendimento. Mas isso não diz tudo. Queremos analisar o serviços e as formas de prestação do serviço. Se há ou não atendimento telefônico, por exemplo", explicou o coordenador.
Conforme Bonini, o Distrito Federal, unidade da federação com melhor desempenho, traz uma "distorção" ao índice porque concentra os órgãos de poder da Justiça. "É natural que haja mais equipamentos, mais advogados", citou.
'Mapa da Justiça'
Além dos dados sobre acesso aos serviços judiciais, o atlas divulgado nesta segunda pelo governo federal traz ainda o "Mapa da Justiça". A ferramenta virtual indica quais serviços na área da Justiça estão à disposição em todas as regiões do Brasil e mostra também endereços, telefone e sites para auxiliar os cidadãos.
O portal mostra, por exemplo, o número de magistrados, defensores públicos, promotores, procuradores e advogados do país. A ferramenta revela ainda o número regionalizado desses profissionais a cada 100 mil habitantes, assim como a estrutura desses órgãos em todas as unidades da federação.
Outro serviço disponibilizado pelo Atlas é a seção "ABC dos seus Direitos", que explica como funciona a Justiça, apresenta os direitos dos cidadãos – considerando todas as leis e códigos – e traz um glossário de termos jurídicos.
O portal Atlas do Acesso à Justiça foi produzido pelo Ministério da Justiça em parceria, entre outros, com a Universidade de Brasília (UnB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o governo federal, "trata-se do maior banco de dados sobre a Justiça do Brasil".
Conforme o governo, o material mostra que não somente os tribunais, mas também outros equipamentos, como cartórios e delegacias, são essenciais para a melhoria do serviço prestado ao cidadão.
"A justiça se realiza não apenas nos tribunais, mas com o apoio de inúmeras instituições essenciais à Justiça – Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia –  e iniciativas extrajudiciais, como núcleos de Justiça Comunitária, delegacias de polícia, Procons, cartórios, entre outros", destacaram os organizadores do Atlas na justificativa do projeto.Fonte g1

Líderes de facção são acusados de estuprar visitas em presídio do MA

Líderes de facção são acusados de estuprar visitas em presídio do MA

CNJ cobra fim da violência às mulheres de presos no Estado

G1 24 Dezembro de 2013 - 16:57

Foto: O Estado
Centro de Detenção integra Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Centro de Detenção integra Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Após visitar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na sexta-feira (20), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas Martins, cobrou providências do governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo. Mulheres e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os detentos que se recusam a permitir o estupro. Com a morte de mais um detento no Complexo de Pedrinhas, nessa segunda-feira (23), subiu para 59 o número de detentos assassinados no sistema penitenciário somente em 2013. Em uma semana, sete presos já foram encontrados mortos nas celas.
"As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos", afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário [DMF] do CNJ. Ele vai incluir a informação no relatório sobre a situação de Pedrinhas que vai entregar ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa esta semana. A visita ocorreu após a morte de um detento quinta-feira [19]. Seria o 58º preso morto este ano no Complexo de Pedrinhas, segundo a imprensa maranhense.
A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo Martins.
"Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, que prometeu acabar com a prática”, disse Douglas Martins.
Rotina
Desde 2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o Conselho recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do Estado. Em outubro, após uma briga entre os apenados, quando nove detentos foram mortos em Pedrinhas, o CNJ voltou ao Estado para reiterar a necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional local.
A situação, no entanto, segue precária. Segundo o magistrado do CNJ, foi possível visitar todas as unidades do complexo, mas não entrar em todas as áreas dos presídios por falta de segurança. "Como as celas não ficam fechadas, os agentes de segurança recomendaram não entrar porque os líderes das facções não teriam permitido e o acesso às dependências seria muito arriscado", disse.Fonte G1

Edição do dia 27/12/2013
27/12/2013 01h23 - Atualizado em 27/12/2013 01h23

Governo quer apressar a construção de                                                                        presídios com medida provisória

Há meses, o sistema prisional do Maranhão está em estado de emergência.
Hoje o Brasil tem 550 mil presos para 310 mil vagas. 

Zileide SilvaBrasília, DF
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Pressionado pela grave crise do sistema prisional no Maranhão, o governo quer apressar a construção de presídios no país através de medida provisória.
A polícia ainda procura dois fugitivos de uma unidade prisional em São Luis. Eles trabalhavam como faxineiros e pularam o muro de três metros de altura. Também durante a madrugada, outros dez presos tentaram fugir do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do estado. A polícia evitou a fuga.
Há três meses, o sistema prisional do Maranhão está em estado de emergência. Oitenta e sete presos fugiram e 59 foram assassinados desde o inicio do ano.  O secretário de Justiça do estado diz que um dos problemas é a superlotação. Para tentar acelerar as obras em presídios, em todo o país, o governo editou uma medida provisória.
A medida autoriza o uso do RDC, o regime diferenciado de contratações públicas, que já é empregado nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Com ele, o prazo para a conclusão de uma obra cai muito. Já que tudo é simplificado. A licitação de um aeroporto, por exemplo, leva 120 dias. Com o RDC demora entre 60 e 90 dias.
O Brasil tem 550 mil presos para 310 mil vagas. Faltam 240 mil.
Em 2011, o Governo Federal mandou para o Maranhão, R$ 22 milhões. Dinheiro para ser usado nos presídios. O estado não usou nada e o dinheiro voltou para o Tesouro.
Com o RDC, o Ministério da Justiça espera que obras sejam feitas. “A expectativa é que sim. Afinal de contas eles convivem com um problema muito grande. Têm que dar uma satisfação para sua comunidade”, acredita Augusto Rossini, do departamento Penitenciário Nacional.
Em nota, o governo do Maranhão informou que tem mais de R$ 130 milhões para investir no sistema penitenciário do estado, mas não esclareceu por que o Maranhão não usou os R$ 22 milhões que foram devolvidos ao Governo Federal. Fonte g1


Fonte g1

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