Prefeitura lança IPTU-2012 e esclarece sobre formas de pagamento do tributo
12 de abril de 2012 às 17:05
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informou, nesta quinta-feira (12), sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2012. Segundo o órgão, a data de vencimento do imposto para recolhimento da cota única ou primeira parcela do tributo será 30 de abril. A Semfaz esclarece, ainda, que quem optar pelo parcelamento poderá pagar em até oito parcelas, conforme o valor do tributo, em qualquer agência bancária.
Setores da Semfaz estão aptos a prestar esclarecimentos aos contribuintes sobre o IPTU-2012
O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores vigente, que é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual.Para 2012, foi aplicado o índice de 6,97 % (dados do IBGE). Os boletos do IPTU serão entregues nos imóveis. Quem pagar até o vencimento, em cota única, terá um desconto de 15% no valor total do imposto.
O contribuinte que possui crédito referente ao saldo de pagamento a maior do IPTU 2011 terá compensação automática no lançamento do IPTU 2012. O boleto trará a informação do valor compensado e o saldo a ser recolhido se for o caso, até o dia 30 de abril, quando vence a cota única ou primeira parcela.
Esclarecemos que permanece a isenção prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010.
Mais informações sobre o tributo poderão ser obtidas pelo telefone 0800-0981212 ou na Coordenação de Tributos Imobiliários e Renda, no 3º andar do prédio anexo, na Avenida Kennedy, 1455 - Bairro de Fátima, das 10h às 16h.Fonte Jornal Pequeno
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